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Joao Paulo Ribeiro
Artigo ·
há 3 anos
Servidor público aposentado perde o vínculo de emprego após a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência, introduzida pela Emenda Constitucional 103 de 2019, trouxe inúmeras mudanças para os servidores públicos no Brasil, sendo a dúvida mais comum se o Servidor público que se...
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Fernanda Duarte
Artigo ·
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Reforma: aposentadoria antes da Ec 103, as regras de transição e a regra definitiva.
Neste artigo veremos Se as alterações são aplicadas a todos ou não; 5 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade anterior a reforma previdenciária de...
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OAB - Seccional Bahia
Notícia ·
há 17 anos
Causas impeditivas e suspensivas da prescrição
Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite As causas impetiditivas e suspensivas da prescrição são as mesmas, dependendo, todavia do momento em que ocorrem. A causa impeditiva obsta o transcurso do prazo,...
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